Negociações ocorreram recentemente na Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro para potencialmente excluir o setor agrícola do mercado regulado de crédito de carbono. No entanto, alguns parlamentares ligados ao setor parecem dispostos a reconsiderar um projeto de lei que traz a discussão de volta à tona.
O Projeto de Lei (PL) 412 de 2022, proposto pela senadora Leila Barros (PDT/DF), recebeu uma reavaliação condicional.
O mercado regulado de crédito de carbono propõe critérios e limites para as emissões de gases de efeito estufa de acordo com o ramo de atividade. Destacam-se inicialmente os setores industriais e de energia.
Como vai funcionar o mercado regulado de carbono?
Diferente do mercado voluntário, que já opera no país há anos, o mercado regulado representa uma evolução. Por exemplo, uma companhia poderá vender suas emissões não utilizadas para empresas que ultrapassem suas limitações estabelecidas. Este mecanismo pode oferecer soluções alternativas para o cumprimento das metas estabelecidas.
A discussão no Senado teve críticos e defensores. Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), argumentou que o setor agrícola não deveria ser responsável por arcar com a maior parte dos custos de tal plano. Ainda assim, estaria aberto para reconsiderar a sua posição.
A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP/MS) também se opôs à inclusão do setor agrícola no mercado regulado, defendendo que tal alocação poderia ameaçar a segurança alimentar.
No entanto, Alexandre Prado, especialista em mudanças climáticas da ONG WWF-Brasil, argumenta que os opositores do projeto de lei estão perdendo uma oportunidade. Prado acredita que é positivo o setor agrícola, como maior emissor do país, participar no sistema de corte de emissões. A ausência no mercado regulado poderia inclusive impedir o setor de lucrar a partir dos créditos de carbono.
A proposta da lei visa principalmente focar em grandes emissores, na expectativa de que estes influenciem seus fornecedores a também cumprir as metas de emissões.
