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O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram em 10 de novembro dois documentos socioambientais ligados ao Plano Decenal de Expansão de Energia 2036: o Caderno de Meio Ambiente, Sociedade e Energia e a Nota Técnica de Análise Socioambiental das Fontes Energéticas. Os materiais ampliam a leitura do planejamento para além da oferta e da demanda, abordando emissões, biodiversidade, água, território e questões sociais.
Entre os números divulgados estão uma projeção de 506 milhões de toneladas de CO₂eq em 2036, cerca de 64% das emissões totais do setor de energia associadas a transportes e indústria no horizonte de dez anos e 6% atribuídos ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ao final do período. São estimativas do cenário do PDE, não medições atuais nem resultados observados.
Crédito: Composição editorial EkkoGreen com dados do Caderno da EPE.
Os documentos ampliam a leitura socioambiental do PDE 2036
O Caderno reúne análises sobre política climática e energética, transição justa e inclusiva, mitigação de emissões e adaptação do sistema energético à mudança do clima. A nota técnica aprofunda a avaliação por fonte de energia e organiza interferências potenciais em temas como biodiversidade, recursos hídricos, organização territorial, paisagem, povos e terras indígenas, qualidade do ar e resíduos.
A diferença entre os dois materiais é prática. O Caderno apresenta uma visão integrada das questões socioambientais e do horizonte de expansão. A Nota Técnica examina com mais detalhe as fontes previstas, a distribuição espacial da expansão e os temas associados a cada uma. Juntos, eles ajudam a localizar onde o planejamento precisa considerar riscos e oportunidades, sem afirmar que cada impacto já ocorreu.
A EPE informa que o PDE cobre o período de 2027 a 2036 e parte de um cenário de referência. O plano é elaborado anualmente sob diretrizes do MME, tem caráter indicativo e serve de subsídio a decisões de agentes públicos e privados. Parte da expansão considerada corresponde a projetos contratados; outra parte ainda não tem localização definida.
A EPE informa que o relatório síntese foi publicado em outubro de 2026 e que a consulta pública ocorreu de 8 de outubro a 6 de novembro. O Caderno e a Nota Técnica socioambientais foram publicados em 10 de novembro. Essa sequência registra a cronologia dos documentos e não significa que a consulta tenha sido reaberta.
Crédito: Composição editorial EkkoGreen com datas da EPE e do MME.
O PDE projeta emissões e participação setorial até 2036
O Caderno projeta que as emissões de gases de efeito estufa associadas ao crescimento econômico serão atenuadas pela expansão da renovabilidade, chegando a 506 milhões de toneladas de CO₂eq em 2036. No mesmo horizonte, transportes e indústria, os setores consumidores de energia destacados pelo MME, responderiam por cerca de 64% das emissões totais do setor. O documento também prevê que o SIN represente 6% desse total no fim do período.
Essas proporções não devem ser confundidas com a participação de cada fonte na geração elétrica ou com uma medição feita hoje. Elas pertencem ao cenário e ao recorte definidos pelo planejamento. A fonte informa os valores e o horizonte, mas a projeção não garante que a trajetória será realizada exatamente como descrita.
O material relaciona a resiliência energética à diversificação da oferta, à eficiência, à interconexão da transmissão, à flexibilidade e ao armazenamento. Também identifica desafios de conciliar produção e geração de energia com conservação da biodiversidade e uso da água. Isso conecta a projeção de expansão a temas que podem orientar políticas e avaliações posteriores, sem substituir estudos de cada empreendimento.
A matéria anterior sobre eficiência energética e recursos distribuídos no PDE 2036 trata de outra dimensão do plano. O panorama de energia limpa no Brasil e no mundo amplia o contexto sobre a transição energética.
O planejamento indica caminhos, mas não substitui o licenciamento
O Caderno é explícito sobre o limite da análise: o nível de detalhamento acompanha a escala do planejamento e não pretende esgotar todos os impactos possíveis da expansão. A avaliação e o monitoramento dos impactos socioambientais de cada projeto ocorrem no licenciamento ambiental. Assim, um mapa ou uma análise temática do PDE não equivale à licença de uma usina, linha de transmissão ou instalação específica.
Crédito: Composição editorial EkkoGreen baseada na metodologia da EPE.
A Nota Técnica organiza as interferências por fonte e território. Entre os aspectos considerados estão a perda ou transformação de habitats, possíveis conflitos de uso e ocupação do solo, pressão sobre recursos hídricos e questões relacionadas a povos e terras indígenas. Esses temas indicam o tipo de pergunta que deve ser investigada em cada área. Não autorizam concluir, sem estudo específico, que um dano ocorreu ou que determinada comunidade será afetada.
Para o leitor, a consequência é acompanhar as etapas adequadas. O PDE ajuda a entender a direção possível da expansão e os temas que o planejamento considera. A localização, o desenho, as medidas de prevenção e o monitoramento de um projeto concreto dependem de informação e processos próprios, entre eles os estudos ambientais e o licenciamento.
A publicação dos documentos aumenta a transparência sobre as premissas socioambientais do plano e oferece material para comparar futuras atualizações. A leitura deve manter separados três níveis: cenário projetado, análise indicativa da expansão e impacto observado em um projeto. Essa distinção evita tratar uma previsão como resultado ou uma análise nacional como avaliação local.
Perguntas Frequentes
O que é o PDE 2036?
É o Plano Decenal de Expansão de Energia elaborado pela EPE sob diretrizes do MME. O horizonte divulgado vai de 2027 a 2036 e o plano tem caráter indicativo.
Os números publicados são emissões já observadas?
Não. O Caderno apresenta projeções para 2036, incluindo 506 milhões de toneladas de CO₂eq e a participação estimada de transportes, indústria e SIN no horizonte do plano.
O plano substitui o licenciamento ambiental?
Não. A EPE afirma que avaliação e monitoramento dos impactos socioambientais de cada projeto são realizados nos processos de licenciamento ambiental.
Quais temas socioambientais são analisados?
A Nota Técnica aborda, entre outros, biodiversidade, recursos hídricos, organização territorial, paisagem, povos e terras indígenas, qualidade do ar e resíduos.
